Desenrola MEI de Pequeno Valor: PGFN abre negociação de dívidas de até R$ 8.105
Nova modalidade permite negociar débitos específicos do MEI pelo Regularize, com adesão até 29 de janeiro de 2027.
Renato ConstantinoContador • CRC-PR 060791/O-0A PGFN anunciou, em 2 de outubro de 2026, o Desenrola MEI de Pequeno Valor. A modalidade se destina a microempreendedores individuais com débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105,00.
Prazo e débitos abrangidos
A adesão está disponível de 1º de outubro de 2026 a 29 de janeiro de 2027. A modalidade abrange apenas débitos do MEI identificados pelo código de receita 1537, observadas as condições aplicáveis à negociação.
Condições anunciadas
A comunicação oficial informa prazo de até 60 meses e desconto de 50%. Antes de aderir, consulte a simulação no Regularize para conferir o enquadramento da dívida e os valores efetivamente oferecidos ao seu CNPJ.
Como verificar sua situação
A RAC pode ajudar a identificar os débitos e avaliar a negociação conforme sua situação fiscal.
- Acesse o Portal Regularize da PGFN.
- Consulte os débitos e as modalidades disponíveis para seu CNPJ.
- Confira valores, prestações e condições antes de confirmar a adesão.
Este conteúdo tem caráter informativo. A solução adequada depende da situação fiscal e cadastral de cada pessoa ou empresa.