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Guias, notícias e minicursos para MEIs e pequenas empresas cuidarem de impostos, finanças e mudanças tributárias.
Análise crítica da RAC: anunciar até R$ 5 mil antes de definir o acesso favorece a propaganda política e deixa o empreendedor sem garantia de recebimento.
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Cada conteúdo é revisado pela RAC e direciona você para a fonte oficial correspondente.
Comunicado de 27/10 apontou atraso no processamento das parcelas com vencimento em 30/10. Confira a quitação para evitar pendências.
Comunicado de 23/10 explica medidas do Decreto 13.140/2026 e da Resolução CGSN 195/2026.
Entenda o calendário de 2027 e 2028 e prepare seu MEI para as mudanças.
Lei publicada em 21/10/2026 prevê teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Confira quando as mudanças produzem efeitos.
Receita confirmou o encerramento em 15/10. Empresas com solicitação indeferida ainda podem regularizar pendências até 30 de outubro.
Edital PGDAU nº 12/2026 permite negociar débitos elegíveis em dívida ativa pelo Regularize, com adesão até 29 de janeiro de 2027.
Balanço oficial aponta CBS em 86% dos documentos das empresas obrigadas. O Simples Nacional não integra esse cálculo.
Comitê Gestor informou homologação de funcionalidades para a Reforma Tributária, com ajustes nas regras e nos cadastros da NFS-e.
Nova modalidade permite negociar débitos específicos do MEI pelo Regularize, com adesão até 29 de janeiro de 2027.
A Receita Federal esclareceu que a mudança do prazo para setembro vale para o Simples Nacional, mas não altera o período de opção pelo Simei.
Novo balanço registrou 328.432 solicitações pelo Simples Nacional; 213.451 foram indeferidas, mas ainda estão no prazo legal para regularizar pendências impeditivas.
O Comitê Gestor atualizou seu material de perguntas e respostas e direcionou as empresas para guias específicos sobre a opção de 2027 e o IBS/CBS.
Nova funcionalidade gratuita permite acompanhar indicadores mensais e comparar o desempenho da empresa por setor e região.
Entenda onde consultar as pendências, quando emitir as guias e em qual portal negociar uma dívida já inscrita.
Saiba como consultar a inscrição, entender a cobrança e comparar as opções disponíveis no REGULARIZE.
A emissão é gratuita no portal oficial. Quando houver impedimento, é necessário identificar a pendência antes de tentar novamente.
A transição para o novo sistema tributário já exige atenção aos documentos fiscais, cadastros e sistemas de emissão.
Até 31 de dezembro de 2026, a Receita adotará uma fase orientativa para empresas com irregularidades relacionadas a benefícios fiscais.
A classificação de conformidade tributária passa a refletir com mais rapidez informações relevantes sobre a situação das empresas.
Conheça a identidade digital da empresa e entenda como funciona a validação por videoconferência.
Serviços oficiais • Receita Federal
É MEI? Acesse os serviços oficiais para emitir ou consultar o DAS MEI e enviar sua Declaração Anual — DASN-SIMEI.
Emita ou consulte sua guia mensal no PGMEI para pagar os tributos do MEI.
Emitir DAS MEI — site oficial externo, abre em nova abaInforme seu faturamento e envie a Declaração Anual do MEI — DASN-SIMEI.
Fazer Declaração Anual do MEI — site oficial externo, abre em nova abaVocê será direcionado para o portal oficial do Governo Federal, em uma nova aba.
Material gratuito • edição 2027
Um roteiro prático para conferir cadastro, impostos, certidões, folha, documentos e preparação para as mudanças tributárias.
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A RAC ajuda a identificar a prioridade do seu caso — pendências, débitos, certidões, Simples Nacional ou organização fiscal.
Quem revisa o conteúdo
Contador, graduado em Ciências Contábeis pela UENP em 2009, especialista em consultoria fiscal e empresarial. Atua na orientação de MEIs, microempresas e pequenas empresas em todo o Brasil.
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