Empresas ganham período de adaptação para regularizar benefícios fiscais
Até 31 de dezembro de 2026, a Receita adotará uma fase orientativa para empresas com irregularidades relacionadas a benefícios fiscais.
Renato ConstantinoContador • CRC-PR 060791/O-0A Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026 atualizou os critérios e procedimentos de acompanhamento dos benefícios fiscais utilizados por pessoas jurídicas.
Período de adaptação
Entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2026, as empresas que tiverem irregularidades identificadas serão comunicadas para regularização, sem aplicação imediata dos procedimentos formais de intimação. A fase orientativa não se aplica às pessoas jurídicas qualificadas como devedoras contumazes.
O que muda em 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, começam os procedimentos formais. A norma também ampliou de 20 para 30 dias úteis o prazo de regularização após a intimação.
Se sua empresa utiliza benefício fiscal, este é o momento de revisar requisitos, controles e documentos comprobatórios.
Este conteúdo tem caráter informativo. A solução adequada depende da situação fiscal e cadastral de cada pessoa ou empresa.